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segunda-feira, março 16, 2026

Justiça prorroga prazo para transferência de controle da Amazonas Energia

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Manaus/AM – A Justiça Federal do Amazonas concedeu uma prorrogação de 60 dias para a conclusão da transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar, braço energético do grupo J&F. A decisão ocorre em meio a um processo jurídico complexo, que envolve regras excepcionais criadas pelo governo e determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em cumprimento a ordens judiciais.

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, que assinou a decisão nesta quarta-feira (18), justificou a prorrogação com a proximidade do recesso forense e a urgência da situação, considerando que a distribuidora precisa acessar recursos de um fundo setorial para cobrir custos operacionais elevados e garantir o fornecimento de energia nos estados do Amazonas e Roraima. O acesso a esses recursos foi flexibilizado durante o processo de privatização da empresa e mantido no atual processo de transferência.

A medida visa evitar um apagão nos dois estados e garantir a continuidade dos serviços. Apesar de procuradas, tanto a Âmbar quanto a Amazonas Energia não comentaram a decisão até o fechamento da matéria. 

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