Manaus/AM – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu manter, nesta segunda-feira (27), a multa de R$ 30 mil ao ex-candidato a prefeito Alberto Neto (PL) por impulsionar publicações negativas contra adversários nas eleições de 2024.
A decisão foi proferida após a coligação “Avante, Manaus”, liderada pelo atual prefeito David Almeida, alegar que as ações de Alberto Neto violaram as regras eleitorais. O TRE-AM analisou se as postagens configuravam propaganda eleitoral negativa, prática vedada pela legislação, além de avaliar a proporcionalidade da multa imposta.
O relator, juiz Cássio André Borges dos Santos, concluiu que as publicações do candidato não apenas infringiam a legislação, mas também desvirtuavam o propósito do impulso de propaganda, que deve ser utilizado para promover candidaturas, e não atacar concorrentes.
