A Justiça do Amazonas determinou que a Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido adeque a Cidade Garantido às normas de segurança contra incêndio e pânico. A decisão atende a um pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Estado (MPAM) em ação civil pública. A entidade terá prazo de 45 dias para apresentar o projeto técnico e o cronograma de execução das adequações no complexo localizado na Baixa do São José, em Parintins.
A medida tem como base inspeções realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) em 2018 e 2022, que apontaram diversas irregularidades. Em uma das vistorias, os galpões dos bois Garantido e Caprichoso não estavam regularizados. Nova fiscalização reprovou a Cidade Garantido quanto às exigências de prevenção e combate a incêndio.
Segundo a promotora de Justiça Marina Campos Maciel, autora da ação, a iniciativa busca assegurar a integridade do público e dos trabalhadores. “A legislação estadual estabelece a obrigatoriedade do sistema de segurança contra incêndio e pânico justamente para proteger vidas em locais de grande circulação”, destacou.
A decisão determina que o Garantido apresente ao CBMAM projetos com Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), conforme normas da ABNT e a Lei Estadual nº 2.812/2003. Caso o plano seja reprovado, a associação terá 30 dias para corrigir as falhas. Após a aprovação, a execução completa das medidas deverá ocorrer em até seis meses, até a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). “O descumprimento pode resultar na interdição do imóvel”, alerta o texto judicial.
Além das adequações, a associação deverá arcar com as custas processuais. Ainda cabe recurso da decisão.
