A deputada federal Gorete Pereira apresentou um projeto de lei que propõe autorizar a venda, posse e porte de spray de pimenta para mulheres em todo o país a partir dos 16 anos, com uso exclusivo para defesa pessoal.
Atualmente, o uso do equipamento é permitido apenas no estado do Rio de Janeiro. Pela proposta, adolescentes menores de 18 anos poderão adquirir o produto somente com autorização dos responsáveis legais. O texto também determina que o spray só poderá ser utilizado em situações de agressão atual ou iminente.
O projeto prevê alterações no Estatuto do Desarmamento e estabelece penalidades para o uso indevido do equipamento. As multas podem chegar ao valor equivalente a dez salários mínimos, além de outras possíveis sanções previstas em lei.
Na justificativa, a parlamentar, integrante do MDB, argumenta que a medida busca ampliar mecanismos de proteção diante do aumento de casos de violência contra mulheres, incluindo estupros e tentativas de feminicídio no país.
A proposta aguarda tramitação na Câmara dos Deputados e deve gerar debates sobre limites legais, fiscalização e políticas públicas voltadas à segurança feminina.
