O desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano, ex-juiz da Vara da Infância e da Juventude por 25 anos, foi condenado a 47 anos de prisão em regime fechado por estuprar a própria neta. O homem foi denunciado em 2018 pela mãe da vítima, que relatou que os abusos começaram quando a filha tinha apenas sete anos de idade.
A decisão da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes foi tomada após o trânsito em julgado da sentença, o que significa que não há mais possibilidade de recurso. Com isso, foi expedido mandado de prisão e determinado que Romano seja encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá a pena em regime fechado.
A prisão deve ser executada a qualquer momento. O documento também prevê a coleta de material genético do condenado, caso ainda não tenha sido realizada, para inclusão em banco de dados. A vítima será comunicada oficialmente sobre o desfecho do processo e poderá buscar, na esfera cível, a indenização fixada pela Justiça.
Quanto à perda do cargo público e à possível cassação da aposentadoria, caberá aos órgãos competentes avaliar e adotar as medidas necessárias, após comunicação formal à Procuradoria-Geral do Estado.
