A Polícia Civil do Amazonas indiciou o médico Orlando Ignacio Aguirre pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar) pela morte de Pedro Henrique Falcão Soares Lima, de apenas 1 ano e 3 meses. O caso ocorreu em dezembro de 2025, durante uma cirurgia de fimose no Hospital Municipal Maternidade Eraldo Neves Falcão, em Presidente Figueiredo.
A investigação detalha uma série de falhas técnicas e éticas que fundamentaram o indiciamento:
Negligência e Falta de Monitoramento: A polícia concluiu que o médico descumpriu protocolos de segurança, incluindo a ausência de um capnógrafo para monitorar a respiração do bebê.
Falhas Documentais: O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) não possuía as assinaturas necessárias, e a avaliação pré-anestésica obrigatória não foi realizada na véspera.
Conflito de Interesses: O próprio médico investigado assinou a Declaração de Óbito, e o hospital não comunicou o falecimento às autoridades no exato dia do ocorrido.
Falta de Especialização: Na data da cirurgia, o médico não possuía o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em anestesiologia. Um pedido posterior de registro foi negado pelo Cremam em março de 2026.
O Laudo e o Relato da Família
Causa Indeterminada: O laudo do IML não pôde precisar a causa da morte, pois a exumação ocorreu 30 dias após o óbito, com o corpo em decomposição avançada.
Inércia Médica: A mãe da criança relatou que o médico não buscou ajuda proativa quando os sinais vitais caíram; ela mesma solicitou a presença de um pediatra.
Ambiente Inadequado: Registros indicam que a sala cirúrgica não estava devidamente preparada para pacientes pediátricos.
Próximos Passos Jurídicos
O inquérito agora segue para o Ministério Público do Amazonas (MPAM). A defesa da família de Pedro Henrique informou que solicitará a alteração da tipificação para dolo eventual, argumentando que o profissional assumiu o risco de causar a morte ao atuar sem as condições e qualificações exigidas. O médico pediu exoneração do hospital após o episódio.
