A deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei que cria o Selo de Proteção à Criança e ao Adolescente no Esporte. Com o aumento de registros de casos de abuso sexual de menores, a parlamentar apresentou a proposta com o objetivo de distinguir as entidades esportivas que cumpram de forma rigorosa as medidas de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores e academias no Amazonas.
A deputada é presidente da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente na Assembleia Legislativa (Aleam) e afirma que é necessário que os pais e responsáveis possuam mecanismos para identificar com clareza os ambientes seguros que os filhos possam praticar esportes sem correr riscos. Caso a medida seja aprovada, o selo terá validade de dois anos.
“Não podemos ficar reféns das notícias estarrecedoras dos últimos dias, onde percebemos a situação vulnerável que nossos jovens se encontram em ambientes esportivos. Essa iniciativa visa criar um mecanismo de valorização para as instituições que se destacam na adoção de medidas preventivas e protetivas, ao mesmo tempo em que oferece aos pais e responsáveis uma ferramenta clara para identificar ambientes seguros para seus filhos”, disse a parlamentar.
Para obter o selo de proteção, os profissionais e voluntários do estabelecimento e que atuam diretamente com as crianças e adolescentes devem apresentar certidão negativa de antecedentes criminais de todos os profissionais e voluntários, com atualização anual, abrangendo crimes contra a dignidade sexual e crimes dolosos contra a vida.
O local também deve ter manutenção de canais de comunicação acessíveis e sigilosos para o recebimento de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, garantindo o devido encaminhamento e apuração. O responsável por realizar as fiscalizações será definido pelo Poder Executivo. A matéria segue em tramitação na Aleam.
