Profissionais da Prefeitura de Manaus estão promovendo a Semana da Luta Antimanicomial, com ações educativas para reforçar os direitos das pessoas com transtornos mentais ao cuidado em liberdade e ao tratamento digno e humanizado. A programação é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e acontece nos cinco Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do município, em referência ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado nesta segunda-feira, 18/5.
A agenda de ações inclui rodas de conversa e bate-papos com usuários dos Caps e seus familiares, exibições de filmes, passeios e atividades com meditação, relaxamento e musicoterapia. As ações são conduzidas pelas equipes do Caps Benjamin Matias Fernandes, Caps Infantojuvenil (Capsi) Psicóloga Nivya Valente e Caps Álcool e Drogas (AD) Dr. Afrânio Soares, vinculados ao Distrito de Saúde (Disa) Sul; Caps AD Dra. Eliana Schramm e Capsi Dr. Rogélio Casado, do Disa Leste da Semsa.
A chefe da Divisão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) da Semsa, psicóloga Jeane Leite, relata que a programação busca informar os comunitários sobre a trajetória e as bandeiras da luta antimanicomial, que começou no Brasil no final dos anos 1970 e impulsionou a Reforma Psiquiátrica no país, ao longo das décadas seguintes.
“A luta antimanicomial defende o cuidado em liberdade, combatendo o isolamento em manicômios e promovendo a Reforma Psiquiátrica. A ideia da Semana é fazer com que as pessoas saibam sobre a importância da Reforma e da luta pelos direitos das pessoas com transtornos mentais”, pontua a gestora.
Jeane aponta que o modelo manicomial, marcado pelo isolamento e pela exclusão social dos usuários da Saúde Mental, vem sendo modificado nas últimas décadas. Em 2001, a Reforma Psiquiátrica foi instituída no país pela Lei nº 10.216, que determina a substituição da internação em hospital psiquiátrico pelo cuidado de base comunitária e em liberdade, com atendimento a usuários nos Caps e outras unidades da rede de Atenção Psicossocial.
Conforme Jeane, pessoas com sofrimento emocional ou mental podem buscar atendimento nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o tipo e grau de complexidade da condição. Transtornos leves são tratados nas USFs, enquanto os moderados têm atendimento com psiquiatra nas policlínicas estaduais ou municipais. Já os casos graves ou persistentes são atendidos nos Caps.
“Para ser atendida nos Caps, a pessoa não precisa de encaminhamento nem agendamento. Ela é acolhida, passa por escuta qualificada para identificar sua demanda, e pode seguir com atendimento no Caps ou ser encaminhada a outro ponto da rede de Atenção Psicossocial, conforme o caso”, informa a servidora.
A programação da Semana da Luta Antimanicomial da Semsa iniciou na última sexta-feira, 14/5, e segue com atividades até o próximo dia 31.
Luta e Reforma
A luta antimanicomial e em favor da Reforma Psiquiátrica no Brasil iniciou no final dos anos 1970, como reação a um modelo no qual as pessoas com transtornos mentais eram afastadas do convívio social e submetidas a tratamentos severos em manicômios e hospícios. O 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental, realizado em Bauru (SP), em 18 de maio de 1987, foi um marco do movimento, até hoje celebrado nesta data.
Jeane Leite aponta que, no cenário nacional, a violação dos direitos humanos era prática comum nos manicômios e hospitais psiquiátricos, que foram marcados por relatos associados a violações de direitos.
“Aí se incluem casos de violência sexual contra usuárias, que tinham seus bebês raptados ou vendidos, e de usuários que vinham a óbito e cujos corpos permaneciam em decomposição em meio aos demais pacientes. Cadáveres de usuários chegavam até a ser comercializados para faculdades de Medicina”, recorda Jeane, mencionando episódio registrado na cidade de Barbacena (MG).
A psicóloga conta que teve oportunidade de testemunhar essa situação em primeira mão, quando estagiou num hospital psiquiátrico, fora de Manaus, onde os usuários não escolhiam o que vestir ou comer, e viviam em ambientes sujeitos a intempéries e à falta de higiene.
“É um processo que chamamos de ‘despersonalização’, em que você tem sua identidade negada, não tem nada de seu, nem um quarto ou uma roupa. E, ao longo dos meses, dos anos, a pessoa vai tendo um processo de adoecimento, de institucionalização”, observa.
O movimento pela reforma, complementa Jeane, culminou na edição da Lei 10.216/2001, prevendo a extinção progressiva de hospitais psiquiátricos e a oferta de serviços de Atenção Psicossocial por meio dos Caps, em todo o Brasil. “Em Manaus temos hoje seis Caps, sendo cinco municipais e um estadual, e estamos ainda com outros dois em construção. Estamos caminhando nesse processo”, relata.
A gestora enfatiza que a Reforma Psiquiátrica foi e vem sendo construída até hoje por usuários e profissionais de saúde mental. “Foi uma luta difícil e que continua até hoje, com muitos desafios, e precisamos seguir avançando nesse processo para que cada vez mais os usuários recebam tratamento humanizado e de qualidade, de base comunitária, com preservação de seus vínculos sociais e comunitários”, conclui Jeane.
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Texto – Jony Clay Borges / Semsa
Fotos – Divulgação / Semsa
