Em uma sessão marcada por cobranças por maior clareza na regulação do mercado de capitais, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), na condição de relator, sabatinou Otto Lobo, indicado para assumir a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O parlamentar não se limitou às formalidades regimentais e direcionou suas perguntas sobre casos de grande repercussão e exigindo um compromisso explícito com a transparência e a proteção dos investidores.
Um dos pontos centrais da inquirição foi a atuação de Lobo no colegiado da CVM, especificamente no caso Ambipar. Braga cobrou explicações sobre por que o indicado, em sua atuação na autarquia, entendeu que não caberia uma oferta pública de aquisição (OPA) no referido caso.
Além disso, o senador questionou o uso do voto de desempate por Lobo enquanto ocupava a presidência interina, em vez de validar o voto anteriormente proferido pelo então titular. Braga também trouxe à tona a mencionada participação da Trust DTVM, ligando o caso a notícias que envolvem o Banco Master.
A crise de credibilidade das auditorias independentes também dominou o debate. Braga classificou como “recorrente” a aprovação de balanços sem ressalvas pouco antes da eclosão de crises financeiras, citando nominalmente os casos da Americanas e do Banco Master.
O senador indagou como a CVM, sob a liderança de Lobo, elevaria o padrão de exigência sobre essas empresas, lembrando que a autarquia possui poder legal para suspender ou cancelar registros das empresas de auditoria que falhem em sua missão fiscalizatória.
O senador também colocou sob suspeita a eficácia do atual plano estratégico da instituição, intitulado “Construindo a CVM de 2027“. Para Braga, é sintomático que grandes escândalos tenham ocorrido justamente durante a vigência deste ciclo, o que o levou a questionar se o indicado pretende manter ou alterar as metas da autarquia para garantir a fidedignidade das informações no setor financeiro.
Em seu parecer, que entendeu que o indicado está apto a exercer o cargo, Braga reforçou que a finalidade institucional da CVM é assegurar o acesso a informações adequadas e coibir fraudes ou manipulações de preço.
Ao final da arguição, a mensagem deixada pelo relator foi clara: o mercado de capitais brasileiro exige uma fiscalização que não apenas observe as regras, mas que atue proativamente para restabelecer a confiança do investidor e a integridade do sistema financeiro mobiliário.
Em votação na CAE, Otto Lobo foi aprovado por 19 votos a favor e 4 contrários. O nome dele será apreciado pelo plenário do Senado.
