A Justiça Federal da Flórida autorizou a citação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media, empresa responsável pela rede social Truth Social. A decisão, tomada pela juíza Mary S. Scriven, destrava o andamento do processo nos Estados Unidos após meses de impasse sobre a forma de notificação do magistrado brasileiro.
Segundo os autores da ação, Moraes teria emitido ordens de bloqueio e remoção de conteúdos publicados em plataformas americanas, o que, na visão das empresas, configuraria violação à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. As plataformas também alegam que o ministro teria atuado de forma extraterritorial, sem recorrer aos mecanismos diplomáticos e judiciais adequados entre os dois países.
A Corte americana entendeu que as tentativas de citação formal por meio da Convenção da Haia não avançaram e considerou válida a notificação eletrônica. Com isso, Alexandre de Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar resposta à Justiça dos Estados Unidos. Caso não se manifeste, as empresas poderão solicitar a decretação de revelia, permitindo que o caso siga para análise de mérito sem defesa do ministro.
O episódio amplia as tensões envolvendo decisões do STF e grandes empresas de tecnologia. Moraes tem protagonizado medidas relacionadas ao combate à desinformação, fake news e atos antidemocráticos no Brasil, incluindo ordens de bloqueio de perfis e suspensão de plataformas digitais. Especialistas avaliam que o caso pode abrir precedentes sobre os limites da atuação judicial internacional em questões envolvendo redes sociais, soberania nacional e liberdade de expressão.
