A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC 221/19, conhecida como PEC do fim da escala 6×1, que tramita em conjunto com a PEC 8/2025.
A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho e a garantia de mais dias de descanso para os trabalhadores. Agora, a matéria segue para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.
Entre os principais pontos aprovados estão a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, a proibição da escala de seis dias trabalhados por um de descanso e a obrigatoriedade de pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. O texto também assegura a manutenção dos salários atuais, impedindo cortes em função da nova jornada.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece regras de transição gradual para a implementação da mudança.
A redução inicial de duas horas deverá ocorrer em até 60 dias após a promulgação, enquanto a carga horária final de 40 horas semanais será consolidada em até 14 meses. Profissionais considerados “hipersuficientes”, com diploma superior e remuneração acima de R$ 21,1 mil, ficam fora das restrições.
Por se tratar de alteração constitucional, a proposta precisa do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação no Plenário da Câmara.
Caso seja aprovada, seguirá para análise e votação no Senado Federal, também em dois turnos, antes de ser promulgada.
