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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou duas emendas à Medida Provisória 1359/2026 que tratam da inclusão de mototaxistas nas novas linhas de crédito para renovação de frota.
O texto original da MP autoriza a União a destinar até R$ 30 bilhões para financiamentos reembolsáveis voltados a motoristas de aplicativo e taxistas. Através das emendas 19 e 20, o senador do Amazonas busca garantir que mototaxistas e suas cooperativas também possam adquirir veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A proposta de Braga permite o financiamento de motocicletas ou motonetas de fabricação nacional, sejam elas movidas a combustíveis fósseis, renováveis, híbridas ou elétricas.
Além do veículo, o crédito especial poderá cobrir o seguro inicial e itens para o carregamento de baterias no caso de modelos elétricos. Atualmente, a MP 1359/2026 aguarda a instalação da comissão mista no Congresso Nacional.
Em sua justificativa, o senador afirma que o mototáxi é uma “profissão consolidada e de alta relevância social”. O parlamentar enfatiza que a mudança legislativa busca a “equidade entre taxistas e mototaxistas” no acesso aos recursos federais, permitindo que esses trabalhadores renovem seus instrumentos de trabalho com segurança.
*“A União precisa oferecer crédito em igualdade de condições para taxistas e mototaxistas, sem diferenciação ou discriminação”*, ressaltou Braga.
Desde julho de 2025, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2041/2025, que possui teor semelhante às emendas apresentadas agora pelo senador do Amazonas.
Este projeto de lei, de autoria de Braga, já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde recebeu parecer favorável por estender aos mototaxistas as mesmas condições de crédito já garantidas aos taxistas. Eduardo Braga argumenta que a renovação da frota garante segurança para o trabalhador e para o transportado.
O cronograma da MP 1359/2026 estabelece que a matéria passará a trancar a pauta em regime de urgência a partir de 03 de julho de 2026.
O governo federal justifica a medida como um estímulo à indústria automobilística e uma forma de aumentar a eficiência energética no transporte individual. Conforme o rito constitucional, a comissão mista deve obrigatoriamente emitir parecer antes que o texto siga para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
