A Prefeitura de Iranduba passou a ser alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), que aponta possíveis irregularidades em um contrato firmado pela administração municipal.
A decisão que admitiu a representação foi assinada no último dia 16 de junho e publicada no Diário Oficial do TCE-AM nesta segunda-feira (22). O processo ficará sob relatoria do conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello, responsável por conduzir a análise do caso.
De acordo com o MPC-AM, há indícios que justificam uma apuração mais aprofundada sobre a contratação realizada pelo município. Além da investigação, o órgão solicitou a suspensão dos pagamentos relacionados ao contrato até que a situação seja devidamente esclarecida.
Com a admissão da representação, o TCE-AM autorizou o prosseguimento do processo dentro da Corte de Contas. Caberá agora ao relator avaliar o pedido cautelar e decidir se os pagamentos deverão ser interrompidos durante o andamento da investigação.
O Tribunal destacou que, neste momento, a aceitação da representação não significa reconhecimento de irregularidades. A medida apenas permite a abertura da análise técnica e jurídica do caso, sendo que qualquer eventual responsabilização dependerá das conclusões obtidas ao longo da apuração.
A Prefeitura de Iranduba ainda poderá apresentar esclarecimentos e documentos para subsidiar a análise do TCE-AM antes de uma decisão definitiva sobre o contrato investigado.
