O Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em regime de urgência, um Projeto de Lei que prevê a recriação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego, Renda e Empreendedorismo (Setrab). A proposta busca restabelecer uma estrutura específica para coordenar ações voltadas à geração de empregos, qualificação profissional, aumento da renda e incentivo ao empreendedorismo em todo o estado.
De acordo com o governo estadual, a recriação da secretaria tem como objetivo ampliar a capacidade de formulação e execução de políticas públicas voltadas ao mercado de trabalho, fortalecendo iniciativas de capacitação profissional e promovendo oportunidades para trabalhadores e empreendedores amazonenses.
A nova estrutura deverá atuar na articulação de programas voltados à inserção de pessoas no mercado de trabalho, no estímulo à geração de renda e no apoio a pequenos negócios e empreendedores, considerados setores estratégicos para o desenvolvimento econômico do Amazonas.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a retomada da Setrab permitirá uma atuação mais direcionada e eficiente na implementação de políticas públicas que contribuam para o fortalecimento da economia local, especialmente em um cenário de desafios relacionados à empregabilidade e à qualificação da mão de obra.
O projeto agora será analisado pelos deputados estaduais na Aleam. Por tramitar em regime de urgência, a proposta deverá ter prioridade na pauta de votação da Casa Legislativa.
