A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), registrou crescimento de 7% na emissão de Certidões de Informação Técnica (CITs) entre janeiro e maio de 2026. Ao todo, foram expedidos 1.123 documentos no período, enquanto somente no mês de maio foram emitidas 228 certidões, número 13% superior ao registrado no mesmo mês de 2025. Nos últimos cinco anos e quatro meses, o município já contabiliza 12.176 certidões emitidas.
A Certidão de Informação Técnica é um documento informativo que não concede direito de construir e não possui prazo de validade. Ela é disponibilizada em três modalidades: informação técnica geral, uso e ocupação do solo e informação para uso do solo, sendo baseada nas diretrizes do Plano Diretor de Manaus.
Segundo a gerente de Informação Técnica da Diretoria de Operações (Diop), Islane Rodrigues, a CIT é uma ferramenta importante para investidores, empreendedores e proprietários de imóveis, pois reúne informações que orientam sobre a viabilidade de uso e ocupação do solo, facilitando processos como emissão de alvará de funcionamento e licenciamento ambiental, realizados de forma digital pelo Sistema de Licenciamento Integrador Municipal (Slim).
A certidão informa quais atividades podem ser desenvolvidas em determinado imóvel, indicando se o uso permitido é comercial, industrial, residencial ou misto. Além disso, apresenta parâmetros urbanísticos como coeficiente de aproveitamento, número máximo de pavimentos, recuos obrigatórios, vagas de estacionamento e taxa de ocupação, oferecendo maior segurança jurídica para construções, reformas, ampliações e parcelamentos.
Para solicitar a CIT, o requerente deve apresentar documentos como matrícula do IPTU, croqui de localização e o endereço correto do imóvel. O Implurb orienta que as atividades pretendidas sejam informadas conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), já que o preenchimento completo das informações contribui para uma análise mais rápida do pedido.
