A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei nº 5.519/2025, que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar contas semestralmente ao Senado. A proposta recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
A medida determina que o presidente da CVM participe, a cada seis meses, de uma arguição pública no Senado para apresentar um relatório detalhado sobre a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento das atribuições institucionais da autarquia e a execução do plano estratégico vigente.
Segundo Eduardo Braga, a proposta fortalece a transparência e amplia o controle democrático exercido pelo Congresso Nacional, sem comprometer a autonomia técnica da CVM. O senador destacou que a autarquia já produz regularmente informações sobre sua atuação e que o projeto apenas organiza essa prestação de contas de forma periódica e pública.
De autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), o texto foi aprimorado pelo substitutivo apresentado por Braga, que incluiu a obrigatoriedade de o relatório abordar também o cumprimento do plano estratégico da autarquia. A votação suplementar confirmou a aprovação unânime da matéria na comissão.
A Comissão de Valores Mobiliários é vinculada ao Ministério da Fazenda e é responsável por disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais brasileiro, além de proteger investidores e combater práticas ilícitas. A expectativa é que a nova exigência aumente a transparência institucional e fortaleça o acompanhamento das atividades do órgão pelo Legislativo.
