A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizou nesta terça-feira (7) uma operação de fiscalização contra a publicidade irregular na avenida Coronel Teixeira, esquina com a avenida Pedro Teixeira, na zona Oeste da capital. Durante a ação, um homem foi flagrado colando cartazes do tipo “lambe-lambe” em espaço público e acabou autuado por reincidência na infração.
De acordo com o Implurb, o responsável já havia sido notificado anteriormente pela mesma prática. Diante da reincidência, os fiscais determinaram a retirada imediata do material, lavraram um auto de infração e aplicaram a multa prevista na legislação municipal. O material utilizado na ação também foi apreendido.
A fiscalização contou com o apoio da Guarda Municipal de Manaus, que acompanhou toda a operação. Após a apreensão, os cartazes foram encaminhados ao 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde serão adotadas as medidas cabíveis.
Segundo o Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 005/2014), é proibida a instalação de publicidade irregular em postes, muros, tapumes, mobiliários urbanos e demais bens públicos. A medida busca combater a poluição visual e preservar a organização da paisagem urbana.
O Implurb informou que continuará intensificando as ações de fiscalização em diferentes regiões da cidade e orienta empresas, organizadores de eventos e pessoas físicas a utilizarem apenas os meios autorizados para divulgação de publicidade, evitando multas e outras sanções administrativas.
Além da remoção do material irregular, a legislação municipal prevê multas que variam de 4 a 70 Unidades Fiscais do Município (UFMs), podendo ultrapassar R$ 10 mil, conforme a gravidade da infração. A proibição também se estende à instalação de publicidade em árvores, pontes, viadutos, passarelas, placas de sinalização, praias, igarapés e outros espaços públicos.
