O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma proposta legislativa que busca fortalecer a atuação das Defensorias Públicas nos estados, com foco especial na expansão dos serviços para municípios do interior. A iniciativa pretende garantir melhores condições de acesso à Justiça para a população que vive em regiões mais distantes dos grandes centros.
O projeto prevê a criação de incentivos financeiros para que os estados possam ampliar a estrutura das Defensorias Públicas, permitindo a contratação de novos defensores, a abertura de unidades e o reforço do atendimento jurídico gratuito às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo Eduardo Braga, a proposta busca reduzir as desigualdades no acesso à Justiça, principalmente em estados de grande extensão territorial, como o Amazonas, onde muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para contar com a presença permanente de defensores públicos.
“O cidadão do interior precisa ter os mesmos direitos e oportunidades de acesso à Justiça que quem mora na capital. Fortalecer a Defensoria Pública é garantir cidadania e assegurar direitos fundamentais para a população mais vulnerável”, destacou o senador.
A medida também pretende contribuir para a interiorização dos serviços públicos essenciais, ampliando a presença institucional da Defensoria em localidades onde a assistência jurídica ainda é insuficiente. Atualmente, a expansão das Defensorias é considerada um dos principais desafios para assegurar atendimento gratuito e eficiente às pessoas de baixa renda.
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta poderá fortalecer a estrutura das Defensorias Públicas estaduais e ampliar o acesso da população do interior aos serviços de orientação jurídica, mediação de conflitos e defesa dos direitos dos cidadãos.
