A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio do Espaço do Consumidor, continua oferecendo atendimento gratuito à população com serviços de orientação, recebimento de reclamações e mediação de conflitos nas relações de consumo. A iniciativa busca ampliar o acesso dos cidadãos à defesa de seus direitos e incentivar soluções consensuais entre consumidores e fornecedores.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da CMM, localizada na avenida Padre Agostinho Caballero Martin, nº 850, bairro São Raimundo, zona Oeste da capital amazonense. Não é necessário realizar agendamento prévio.
Para formalizar uma reclamação, o consumidor deve apresentar documento de identificação e comprovantes relacionados ao problema, como nota fiscal, contrato, faturas ou registros de atendimento junto à empresa. Entre as principais demandas registradas estão questões envolvendo serviços de energia elétrica e abastecimento de água, cobrança de taxa de esgoto, cobranças indevidas e práticas consideradas abusivas.
Além do atendimento presencial, a população também pode buscar orientações por meio do WhatsApp da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor, pelo número (92) 98168-9575. O canal é utilizado para esclarecer dúvidas sobre a documentação necessária, os procedimentos para formalização da reclamação e o acompanhamento do processo.
O Espaço do Consumidor dispõe ainda de uma sala destinada à realização de audiências de conciliação, reunindo consumidores e representantes das empresas na tentativa de solucionar os conflitos de forma rápida e consensual.
Como parte do fortalecimento do serviço, a Câmara Municipal de Manaus passou a integrar a plataforma nacional ProConsumidor, após a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Manaus, por meio do Procon Manaus. A ferramenta promete maior agilidade no tratamento das demandas, padronização dos procedimentos e a possibilidade de o consumidor acompanhar o andamento da reclamação por meio de um protocolo nacional.
