O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que assegura aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. A proposta recebeu apoio do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que destacou a importância da valorização dos profissionais responsáveis por atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde em todo o país.
Durante a votação, Braga afirmou que a medida representa uma conquista histórica para a categoria, reconhecendo os riscos e as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos agentes. Segundo o parlamentar, esses profissionais desempenham papel essencial no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em comunidades mais vulneráveis.
A PEC estabelece regras específicas para a aposentadoria da categoria, prevendo idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. O texto também garante a regularização do vínculo funcional dos agentes e reforça a participação da União no financiamento das despesas decorrentes da medida.
Além dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, a proposta também contempla agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento, ampliando a proteção previdenciária e os direitos trabalhistas dessas categorias.
Com a aprovação no Senado, a proposta representa mais um avanço no processo de valorização desses profissionais, considerados fundamentais para a atenção básica e para as ações de prevenção em saúde pública. Caso não haja alterações no texto aprovado pela Câmara, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
