O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que permite a redução de tributos federais sobre gasolina, óleo diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação. A proposta foi aprovada por 61 votos a 2 e agora segue para sanção presidencial.
O projeto foi aprovado horas depois de passar pela Câmara dos Deputados. A medida surgiu a partir de um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso para tentar reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
Como funcionará a redução
O texto autoriza a União a utilizar o aumento extraordinário de receitas obtidas com petróleo para compensar a redução na arrecadação provocada pela diminuição dos tributos sobre os combustíveis. Entre janeiro e março de 2026, as receitas federais relacionadas ao petróleo chegaram a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período do ano anterior.
A proposta também estabelece mecanismos para preservar a diferença tributária entre gasolina e etanol. Caso a tributação federal sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol poderão chegar a zero. O texto ainda prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado.
Produtores de etanol, incluindo cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por meio de créditos de PIS/Pasep e Cofins, conforme as regras estabelecidas no projeto.
Benefícios para outros setores
Além dos combustíveis, o PLP 114/2026 inclui medidas voltadas a outros segmentos da economia. Entre elas está a possibilidade de concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, entre 2027 e 2031, para a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.
O texto também prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas.
A proposta ainda estabelece mecanismos de controle sobre o crescimento de determinadas despesas públicas. Em caso de previsão de déficit fiscal, alguns gastos poderão ter seu crescimento limitado à inflação, acrescida de um percentual máximo de 2,5%.
Com a aprovação no Senado, o projeto aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que as novas regras possam entrar em vigor.
