A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), emitiu 377 certidões de Habite-se entre janeiro e julho de 2026, regularizando mais de 405,7 mil metros quadrados de edificações na capital.
O documento confirma que a construção foi concluída de acordo com o projeto aprovado e atende às exigências urbanísticas, técnicas e de segurança previstas na legislação municipal.
Desde janeiro de 2021, já foram emitidas 3.928 certidões de Habite-se, correspondentes a cerca de 5 milhões de metros quadrados de área certificada em Manaus. A regularização garante maior segurança jurídica aos proprietários e pode facilitar procedimentos como averbação em cartório, financiamento e transferência de imóveis.
Os serviços relacionados ao Habite-se podem ser solicitados pelo portal do Implurb, que disponibiliza informações sobre documentação, requerimentos e procedimentos. O atendimento também pode ser realizado pela Divisão de Aprovação de Projetos (Diap).
