Seis frentes parlamentares, juntamente com o Instituto Livre Mercado (ILM), manifestaram apoio à aprovação da PEC nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta deve ser analisada nesta quarta-feira (2/9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em manifesto divulgado antes da votação, as entidades afirmam que a proposta representa uma solução de consenso e defendem o fortalecimento de mecanismos para combater o crime organizado, especialmente a atuação de facções na lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, fraudes e infiltração em atividades econômicas.
O grupo também destaca a importância do fortalecimento das ações de inteligência e de medidas capazes de atingir os recursos, patrimônios e estruturas empresariais utilizados para financiar atividades criminosas. Segundo as entidades, a aprovação da PEC pode contribuir para um ambiente econômico mais seguro e reduzir a capacidade de organizações criminosas de capturar mercados e intimidar empreendedores.
A matéria é relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O relator retirou do texto o dispositivo que destinava 30% do imposto federal sobre as bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O tema deverá ser discutido posteriormente por meio de projeto de lei.
Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para votação no plenário do Senado. Com a retirada do trecho sobre os recursos das bets, a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir para sanção presidencial.
