O governo federal prorrogou por mais 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto. A medida começa a valer a partir de 8 de setembro e mantém a tributação sobre as vendas do produto brasileiro ao mercado internacional.
A cobrança havia sido criada como uma medida temporária e agora foi estendida pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A decisão ocorre em meio às discussões sobre o preço dos combustíveis e os efeitos das exportações de petróleo sobre o mercado interno.
De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, a cobrança já resultou em aproximadamente R$ 7,9 bilhões em arrecadação desde sua implementação.
A medida, no entanto, é contestada pelo setor de petróleo. Empresas e entidades do segmento argumentam que o imposto pode reduzir a competitividade das exportações brasileiras e aumentar a insegurança para investimentos no setor.
A cobrança também foi alvo de uma disputa judicial. Uma decisão da Justiça Federal chegou a suspender a tributação, mas a medida foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, permitindo a retomada da cobrança.
Com a nova prorrogação, a alíquota de 12% deverá continuar sendo aplicada durante os próximos 60 dias, enquanto o governo acompanha o cenário do mercado internacional de petróleo e os impactos da medida sobre a economia brasileira.
