O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou nesta segunda-feira (14/9) a Lei nº 700/2026, que autoriza o pagamento de até R$ 3 milhões por mês em subsídios ao transporte complementar da capital, formado pelos micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e pelo transporte executivo.
A medida atende a uma reivindicação da categoria que, segundo a Prefeitura, se estendia há cerca de 25 anos. O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 31 de agosto.
Os recursos serão provenientes do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) e terão como objetivo cobrir parte do déficit operacional, incluindo custos relacionados às gratuidades e ao passe estudantil, além de contribuir para o equilíbrio financeiro das cooperativas e a renovação da frota.
Atualmente, o transporte complementar atende aproximadamente 120 mil passageiros por dia, principalmente nas zonas Norte e Leste. Dados do IMMU apontam que, em junho, o setor teve custos operacionais de R$ 5,89 milhões e arrecadação de R$ 3,7 milhões, resultando em déficit superior a R$ 2 milhões.
Para receber o subsídio, as cooperativas deverão prestar contas periodicamente e comprovar o déficit técnico operacional. Também terão de cumprir regras de segurança, itinerários e qualidade do serviço.
Segundo Renato Junior, casos de veículos envolvidos em disputas de velocidade ou que alterem irregularmente seus itinerários poderão resultar na suspensão do subsídio da cooperativa no mês da ocorrência.
