Lei de bem-estar animal proíbe o uso de pets em lutas, trabalhos excessivos e atividades que provoquem sofrimento físico ou psicológico
A Espanha mantém desde setembro de 2023 uma legislação específica para proteger cães, gatos e outros animais de companhia contra situações de maus-tratos e sofrimento. A Lei 7/2023 estabelece uma série de restrições para os responsáveis pelos animais e prevê multas que podem chegar ao equivalente a R$ 1 milhão, dependendo da gravidade da infração.
Entre as práticas proibidas estão a participação de animais em lutas, rifas, espetáculos e atrações de feira, além de trabalhos considerados excessivos ou incompatíveis com as condições físicas do pet. Também são vetadas publicidades ou atividades que possam provocar estresse, medo ou sofrimento ao animal.
A legislação determina ainda que os tutores considerem fatores como idade, estado de saúde, temperatura, cansaço e necessidade de pausas para água e descanso antes de submeter os animais a qualquer atividade.
Cães idosos, doentes ou com problemas respiratórios, por exemplo, não devem ser submetidos ao mesmo nível de esforço de um animal jovem e saudável. A exposição prolongada a calor, ruídos ou esforço físico também deve ser evitada quando houver risco de causar medo ou angústia.
Penalidades
As infrações são classificadas como leves, graves ou muito graves. Segundo o Metrópoles, as multas podem variar de cerca de R$ 3 mil até R$ 1 milhão, conforme a gravidade do caso e eventual reincidência. Em situações mais graves, também pode ocorrer a apreensão do animal.
A legislação também proíbe equipamentos de manejo capazes de provocar lesões e práticas de adestramento voltadas ao combate ou ao estímulo da agressividade.
Com as regras, a responsabilidade pelo bem-estar dos animais fica diretamente vinculada aos tutores, que devem garantir condições adequadas de vida e evitar situações de abandono, negligência e maus-tratos.
