A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar um recurso envolvendo a Honda e uma concessionária do Espírito Santo, em uma disputa judicial que se arrasta há mais de duas décadas. O processo envolve uma multa de R$ 21 milhões por suposto descumprimento de decisões judiciais.
A controvérsia teve início em 2004, quando a concessionária questionou cláusulas de um contrato firmado com a montadora. Segundo a empresa, após o conflito, teria passado a enfrentar restrições comerciais e financeiras.
O processo envolve duas ações: uma relacionada à disputa comercial entre as partes e outra referente às multas aplicadas à Honda. A montadora havia vencido inicialmente a primeira ação, mas a decisão foi posteriormente reformada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Laudos produzidos durante o processo apontaram que a Honda teria realizado 1.379 entregas em desacordo com os pedidos da concessionária ao longo de sete anos e meio. A perícia também registrou uma queda de 51,42% no faturamento da revendedora em 2009, além de redução de comissões e envio de estoques que não teriam sido solicitados.
Os peritos ainda analisaram a abertura de concorrentes na área de atuação da concessionária. De acordo com os laudos, a medida teria contribuído para o desvio da venda de mais de 4,4 mil motocicletas, com impacto estimado em R$ 31,4 milhões no faturamento bruto da empresa.
A relatoria do recurso no STJ é da ministra Isabel Gallotti. Agora, a Quarta Turma analisa a controvérsia relacionada às multas e aos efeitos das decisões anteriores no caso.
A decisão do tribunal poderá definir os próximos passos de uma disputa que envolve contratos comerciais, cumprimento de ordens judiciais e valores milionários.
