O governo federal estima que cerca de R$ 1,7 bilhão em saldos remanescentes de contas de apostadores deverão ser devolvidos após a medida provisória que determinou o fim das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. O cálculo foi feito pelo Ministério da Fazenda.
Os apostadores terão até 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
Pelo cronograma estabelecido pelo governo, entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores existentes nas contas, individualizados por CPF. A devolução dos saldos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Caso haja impedimentos para o pagamento pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir de 14 de outubro.
A medida provisória, publicada em 25 de setembro, também proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, incluindo apostas esportivas, jogos on-line e cassinos virtuais. A MP tem força imediata, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.
