O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula com o Congresso Nacional a aprovação de mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI), incluindo o aumento do limite de faturamento anual. A proposta busca atualizar o teto da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil.
O projeto apresentado pelo governo prevê elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza cada MEI a contratar até dois funcionários, desde que recebam pelo menos um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e faz parte das negociações entre o Executivo e os parlamentares. A discussão envolve o impacto das mudanças na arrecadação e a necessidade de atualizar os limites para pequenos empreendedores.
Até que a proposta seja aprovada e entre em vigor, permanece valendo o teto atual de R$ 81 mil por ano.
