Proposta segue para sanção do prefeito; sessão também teve aprovação de matérias sobre agentes funerários, capacitação profissional, proteção à infância e preservação ambiental
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que prevê a instalação obrigatória de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo e estacionamentos públicos da capital amazonense. A proposta segue para sanção do prefeito.
A matéria foi aprovada durante sessão plenária realizada no Plenário Adriano Jorge e tem como objetivo ampliar a infraestrutura de recarga em Manaus, acompanhando a expansão do uso de veículos elétricos e híbridos.
Dia Municipal dos Agentes Funerários
Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram, também em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 289/2026, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que institui o Dia Municipal dos Agentes Funerários, celebrado anualmente em 17 de março. O projeto também será encaminhado para sanção do Executivo Municipal.
Projeto incentiva capacitação profissional
Os vereadores aprovaram ainda o parecer favorável da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda ao Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD).
A proposta busca incentivar a capacitação profissional de moradores de comunidades próximas a obras públicas, prevendo a possibilidade de inclusão de cláusulas em editais de licitação e contratos administrativos para estimular as empresas responsáveis pelas obras a oferecer treinamentos básicos em atividades técnicas da construção civil.
Com a aprovação do parecer, o projeto segue para análise da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Proteção à infância e combate à exploração sexual
Duas outras propostas iniciaram a tramitação legislativa e foram encaminhadas à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Uma delas é o Projeto de Lei nº 496/2026, de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), que estabelece a obrigatoriedade de divulgar campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em materiais de divulgação de eventos esportivos públicos e privados destinados ao público infantojuvenil ou que contem com a participação de crianças e adolescentes.
O texto também prevê a inclusão de mensagens educativas acompanhadas do número do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
Proposta prevê ecobarreiras em igarapés
Na área ambiental, o Projeto de Lei nº 232/2026, apresentado pelo vereador Kennedy Marques (MDB), propõe a criação do programa “Ecobarreira Comunitária” em Manaus.
A iniciativa busca reduzir o acúmulo de resíduos sólidos em igarapés e outros cursos d’água urbanos, contribuindo para o combate à poluição hídrica. A proposta também contempla ações de educação ambiental e incentivo à participação das comunidades na preservação dos recursos hídricos.
Os dois projetos encaminhados à CCJR ainda passarão pelas etapas regimentais de análise nas comissões permanentes antes de uma eventual apreciação em plenário.
Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
