Proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário; texto prevê dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A matéria foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário, e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta estabelece a adoção de um modelo com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, conhecido como escala 5×2. A mudança será implementada gradualmente, conforme os prazos previstos no texto aprovado.
A PEC 221/2019 foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e teve como relator no Senado o senador Omar Aziz (PSD-AM). Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova votação pelos deputados.
Redução da jornada será gradual
A transição para o novo modelo ocorrerá em duas etapas, ao longo de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
Nos primeiros 60 dias, o limite máximo de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Após mais 12 meses, a jornada máxima passará a ser de 40 horas por semana.
O texto também prevê a manutenção dos salários, impedindo que a redução da jornada seja utilizada como justificativa para diminuir a remuneração dos trabalhadores abrangidos pela medida.
Proposta busca ampliar o tempo de descanso
Durante a discussão da matéria, parlamentares favoráveis à mudança defenderam que o fim da escala 6×1 permitirá aos trabalhadores dedicar mais tempo ao convívio familiar, ao lazer, aos estudos e aos cuidados com a saúde física e mental.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância do descanso para a vida pessoal dos trabalhadores e afirmou que a mudança representa mais tempo para a família e para atividades fora do ambiente profissional.
A redução da jornada também foi defendida como uma forma de acompanhar as transformações no mercado de trabalho, impulsionadas pela tecnologia e por novas formas de organização da produção.
Votação teve apenas um voto contrário
A proposta recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos e correntes políticas. O único voto contrário registrado nos dois turnos foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Apesar do apoio expressivo, durante os debates também foram levantadas preocupações sobre os possíveis efeitos econômicos da medida. Parlamentares alertaram para os desafios que a redução da jornada poderá representar para micro e pequenas empresas, especialmente em setores que dependem de funcionamento contínuo e de escalas de trabalho aos fins de semana.
O texto prevê medidas transitórias para contribuir com a manutenção dos empregos e reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Próximos passos
Com a aprovação pelo Senado em dois turnos e a manutenção do texto aprovado pela Câmara, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A entrada em vigor ocorrerá conforme as regras e os prazos estabelecidos na emenda constitucional.
A mudança representa uma alteração nas regras da jornada de trabalho no Brasil e poderá beneficiar trabalhadores que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
A implementação gradual deverá permitir a adaptação de empresas e trabalhadores às novas regras, enquanto os possíveis impactos econômicos e sociais da medida continuarão sendo discutidos.
