Decisão representa vitória para empresas prestadoras de serviços e pode gerar impacto de R$ 34,5 bilhões, segundo estimativa do governo federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira para excluir o Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais destinadas ao financiamento da seguridade social.
A decisão representa uma vitória para empresas prestadoras de serviços que defendiam a retirada do imposto municipal do cálculo das contribuições federais e uma derrota para o governo federal.
O impacto potencial da decisão é estimado em R$ 34,5 bilhões pelo governo. O julgamento foi definido pelo voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o entendimento favorável aos contribuintes.
A Corte ainda deverá analisar possíveis questionamentos sobre os efeitos da decisão, incluindo uma eventual modulação, que poderá definir como o entendimento será aplicado.
O advogado tributarista Leonardo Roesler, sócio do RCA Advogados, afirmou que a decisão estabelece um limite na relação entre arrecadação e atividade econômica e representa uma vitória para as empresas prestadoras de serviços.
O ISS é um imposto municipal cobrado sobre serviços, enquanto o PIS e a Cofins são contribuições federais destinadas ao financiamento da seguridade social.
Fonte: Forbes
