Legislação determina a criação de regras contra declarações factuais falsas ou enganosas utilizadas para influenciar eleições; aplicação está prevista para 2030, no mínimo.
O Parlamento do País de Gales aprovou uma lei que prevê a criação de regras para combater declarações factuais falsas ou enganosas utilizadas com o objetivo de influenciar campanhas eleitorais. A medida busca ampliar o combate à desinformação política e fortalecer a confiança no processo democrático.
O texto foi aprovado em 17 de março de 2026 e recebeu sanção real em 27 de abril. A legislação determina que o governo galês estabeleça mecanismos para proibir declarações falsas ou enganosas feitas antes ou durante as eleições para o Senedd, o Parlamento local.
Apesar da aprovação, o novo crime ainda depende de regulamentação posterior, que deverá detalhar quais condutas serão consideradas ilegais e quais penalidades poderão ser aplicadas. Portanto, não é possível afirmar que mentiras eleitorais já estejam sujeitas à prisão com base na legislação aprovada.
Aplicação das regras está prevista para 2030
A expectativa apresentada durante a tramitação é que as novas regras sejam aplicadas nas eleições de 2030, no mínimo. Entretanto, diferentes partes da legislação possuem calendários próprios de implementação.
O Reino Unido já conta com restrições a declarações falsas relacionadas ao caráter pessoal de candidatos. A iniciativa do País de Gales pretende ampliar o alcance dessas proteções, abrangendo declarações factuais falsas ou enganosas utilizadas para influenciar o eleitorado.
Liberdade de expressão gera debate
Defensores da proposta argumentam que a medida pode contribuir para recuperar a confiança da população na política e reduzir a circulação de informações falsas durante as campanhas eleitorais.
Por outro lado, comissões parlamentares levantaram preocupações sobre a definição das condutas proibidas e os possíveis impactos sobre a liberdade de expressão.
Um dos principais desafios será estabelecer critérios claros para diferenciar mentiras deliberadas de opiniões, críticas e divergências políticas legítimas.
A regulamentação deverá definir os limites da nova proibição, buscando combater a desinformação sem restringir indevidamente o debate democrático.
Fonte: Not Journal.
