Uma ação judicial movida pelo Observatório do Clima colocou novamente no centro do debate a pavimentação da BR-319, considerada estratégica para a integração da região Norte — e, ao mesmo tempo, uma das mais controversas obras de infraestrutura da Amazônia.
A entidade ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal do Amazonas pedindo a anulação de editais lançados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para obras de repavimentação da rodovia.
Questionamento central: falta de licenciamento ambiental
O principal argumento da ONG é que o governo teria classificado a obra como “reforma” ou “manutenção” para dispensar o licenciamento ambiental completo, exigido em empreendimentos de grande impacto.
Segundo a ação, os editais — quatro ao todo — preveem a pavimentação de cerca de 339 quilômetros no chamado “trecho do meio”, área considerada uma das mais preservadas da Amazônia.
Para o Observatório do Clima, essa classificação viola a Constituição, que exige estudos de impacto ambiental (EIA/Rima) em projetos com potencial de dano significativo.
Pedido à Justiça
Além da anulação dos editais, a ação solicita:
- Suspensão imediata das licitações e obras
- Proibição de qualquer avanço sem licenciamento completo
- Cumprimento das etapas formais: Licença Prévia, de Instalação e de Operação
Os pregões estavam previstos para o fim de abril, o que, segundo a ONG, indicaria pressa do governo em viabilizar o projeto.
Risco de desmatamento e pressão sobre a floresta
A entidade ambiental alerta que a pavimentação da rodovia pode provocar:
- avanço do desmatamento
- ocupação irregular
- aumento das emissões de gases de efeito estufa
Especialistas apontam que a BR-319 corta uma região ainda relativamente preservada da Amazônia, o que amplia a preocupação com impactos indiretos da obra, como a abertura de novas frentes de exploração econômica.
Importância estratégica da BR-319
Por outro lado, a rodovia é vista por setores políticos e econômicos como essencial para ligar Manaus a Porto Velho por via terrestre, reduzindo custos logísticos e aumentando a integração regional.
Próximos passos
O caso agora depende de decisão da Justiça Federal. Se a liminar for concedida, os editais podem ser suspensos imediatamente; caso contrário, o processo licitatório poderá seguir enquanto o mérito da ação é analisado.
A disputa judicial reforça um impasse recorrente no país: como conciliar desenvolvimento de infraestrutura com a proteção ambiental na Amazônia — um debate que deve ganhar ainda mais força com o avanço do processo.
