O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A decisão passa a valer imediatamente e ocorre a poucos meses das eleições de 2026.
Apesar da revogação do imposto federal, consumidores continuarão pagando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que segue em vigor nas importações de pequeno valor. As alíquotas variam entre 17% e 20%, dependendo do estado, o que faz com que a cobrança final ainda seja diferente em cada região do país.
Em dez estados brasileiros, o ICMS para compras internacionais foi elevado de 17% para 20% em abril de 2025. A mudança havia sido aprovada anteriormente pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), sob a justificativa de promover equilíbrio competitivo entre produtos importados e nacionais, além de fortalecer a indústria e o comércio interno.
Governos estaduais também chegaram a discutir um aumento uniforme do ICMS para 25% em todo o país, mas a proposta acabou adiada. Segundo especialistas, o fim do imposto federal deve reduzir parcialmente os preços das compras internacionais, embora a manutenção da cobrança estadual ainda impacte diretamente o custo final para os consumidores.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada para taxar encomendas internacionais de baixo valor, principalmente de plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. Com a mudança anunciada pelo governo federal, apenas a tributação da União deixa de existir, enquanto os estados mantêm autonomia para definir as próprias alíquotas do ICMS sobre importações.
