O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 4.978/2023, que cria um mecanismo de transferência automática da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário. A medida, apelidada de “Pix Pensão”, agora segue para sanção do presidente da República.
A proposta altera o Código de Processo Civil e permite que o beneficiário, ou seu representante legal, solicite à Justiça que o pagamento da pensão seja realizado de forma automática, sem a necessidade de novas ações judiciais em caso de atraso. Caberá ao juiz determinar o débito direto na conta bancária do devedor, com a transferência mensal para a conta indicada na decisão judicial.
Atualmente, o desconto automático da pensão ocorre apenas quando o devedor possui vínculo empregatício formal. Nos demais casos, o responsável pelo recebimento precisa recorrer ao Judiciário sempre que houver inadimplência. Com a nova regra, o objetivo é tornar o pagamento mais regular, reduzir a burocracia e garantir maior segurança financeira aos beneficiários, especialmente crianças e adolescentes.
O texto também prevê que, caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, a instituição financeira deverá comunicar a autoridade responsável pelo sistema financeiro. A partir dessa informação, outros ativos financeiros do devedor poderão ser bloqueados, até o limite do valor atualizado da dívida de pensão alimentícia.
O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Segundo a relatora, a medida busca tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais e reduzir o número de processos relacionados à cobrança de pensão alimentícia.
Com a aprovação no Senado, a proposta aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.
