Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe a criação de diretrizes para incentivar a implantação de pontos de apoio destinados a motoristas de transporte por aplicativo e entregadores que atuam por plataformas digitais na capital amazonense. A proposta é de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD) e prevê que os espaços sejam implantados por meio de parcerias voluntárias entre o poder público e a iniciativa privada, sem gerar custos para o município.
De acordo com o texto, os pontos de apoio serão de uso coletivo e gratuito, exclusivos para trabalhadores cadastrados em aplicativos de transporte de passageiros e entrega de mercadorias. O objetivo é oferecer locais seguros e adequados para descanso, alimentação e higiene durante a jornada de trabalho.
A proposta permite que postos de combustíveis, supermercados, hipermercados, atacadistas e outros estabelecimentos com infraestrutura compatível possam aderir voluntariamente ao programa. Caso haja interesse, poderão firmar parcerias com o poder público para disponibilizar os espaços aos profissionais.
Entre as estruturas mínimas previstas estão área coberta para descanso com assentos, acesso gratuito à internet Wi-Fi, pontos para recarga de celulares e outros dispositivos eletrônicos, banheiros gratuitos e acessíveis, espaço para refeições e bebedouros ou outras formas de fornecimento de água potável. Os locais também deverão seguir normas de segurança, acessibilidade e higiene.
O projeto estabelece ainda que toda a construção, manutenção e operação dos pontos de apoio serão de responsabilidade das empresas ou estabelecimentos que aderirem à iniciativa, sem qualquer ônus para a Prefeitura de Manaus.
Na justificativa, o vereador afirma que a proposta busca garantir melhores condições de trabalho para uma categoria que se tornou essencial para a mobilidade urbana e para o comércio, mas que ainda enfrenta dificuldades relacionadas à falta de locais apropriados para descanso, alimentação e proteção contra as intempéries. Segundo o texto, a medida também fortalece a cooperação entre o setor público e a iniciativa privada, sem impor obrigações ou custos aos estabelecimentos participantes.
