A Prefeitura de Itacoatiara voltou a receber autorização do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para dar continuidade ao contrato de fornecimento de massa asfáltica destinado às obras de pavimentação e operação tapa-buracos no município. A decisão revoga a medida cautelar que havia suspendido o processo licitatório por suspeitas de irregularidades.
O contrato é resultado do Pregão Eletrônico nº 15/2026, que prevê a aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e emulsões asfálticas. A suspensão havia sido motivada por uma representação apresentada pela empresa Innova Soluções Corporativas, que questionou a legalidade da licitação vencida pela empresa Dipar da Amazônia Ltda.
Após pedido de reconsideração feito pela Prefeitura de Itacoatiara, o relator do processo reconheceu que a paralisação da contratação poderia causar prejuízos maiores ao interesse público, especialmente pela interrupção dos serviços de manutenção das vias urbanas. Segundo a decisão, a falta dos insumos comprometeria a mobilidade da população e agravaria as condições das ruas, principalmente durante o período chuvoso.
Com isso, o município recupera o aval para formalizar o contrato e dar continuidade às ações de infraestrutura viária. No entanto, o Tribunal de Contas destacou que a investigação sobre possíveis irregularidades no processo licitatório continua em andamento.
A Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos (DILCON) seguirá analisando o caso, e o mérito da representação ainda será julgado pelo Tribunal Pleno. Caso sejam confirmadas irregularidades, o contrato poderá sofrer novas restrições, inclusive com possibilidade de anulação e responsabilização dos envolvidos.
