O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quinta-feira (6), o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi por infrações disciplinares relacionadas a denúncias de importunação sexual envolvendo duas mulheres. A Corte determinou a aplicação da pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo.
A decisão foi tomada durante o julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o magistrado. A responsabilização disciplinar foi reconhecida por unanimidade entre os 28 ministros presentes, enquanto a definição da penalidade teve divergência. A maioria optou pela punição máxima prevista na regulamentação atual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A comissão responsável por analisar o caso, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, havia recomendado a condenação de Buzzi. O voto, de 156 páginas, foi apresentado durante a sessão do Pleno do STJ. A comissão defendeu a aplicação da disponibilidade com perda do cargo, considerada a penalidade mais severa prevista pelas novas regras do CNJ.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República José Adonis também mudou o posicionamento apresentado anteriormente e passou a defender a aplicação da pena máxima. Nas alegações finais, a Procuradoria-Geral da República havia defendido a aposentadoria compulsória do ministro.
Decisão ainda depende do STF
Apesar da decisão do STJ, a perda definitiva do cargo não ocorre de forma automática. O caso deverá ser encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para efetivar a perda do cargo.
Até a conclusão desse procedimento, Buzzi permanece afastado das funções. O ministro está afastado do STJ desde fevereiro de 2026.
A defesa de Marco Buzzi nega as acusações e afirma que analisará as medidas cabíveis para contestar a decisão. Os advogados também sinalizaram a possibilidade de recurso ao STF.
Denúncias
O processo disciplinar foi aberto após uma jovem de 18 anos acusar Buzzi de importunação sexual. Posteriormente, uma servidora também relatou ter sido vítima de comportamento de natureza sexual atribuído ao ministro.
As denúncias foram investigadas no âmbito administrativo, além de outras apurações envolvendo o magistrado. Buzzi nega ter cometido qualquer comportamento criminoso ou inadequado.
A decisão desta quinta-feira representa um episódio inédito na história do STJ, por envolver a aplicação da nova modalidade de punição que pode resultar na perda definitiva do cargo de um ministro da Corte.
