A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7), consolidada como um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Apesar dos avanços, desafios como a subnotificação, dificuldades no acesso à Justiça e o alto número de feminicídios ainda persistem.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, número 4,7% maior que o registrado no ano anterior. A reportagem também destaca dificuldades no cumprimento de medidas protetivas e a necessidade de melhorar o acolhimento e a estrutura da rede de proteção.
A legislação, sancionada em 7 de agosto de 2006, também passou por mudanças ao longo dos anos para ampliar a proteção às vítimas, incluindo novas formas de violência, como a violência vicária.
A data reforça a importância de fortalecer políticas públicas, garantir a aplicação efetiva da lei e ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência.
