O plano de governo do candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, deve propor mudanças nas atribuições e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A versão preliminar do documento prevê alterações no foro privilegiado, limites para decisões monocráticas de ministros e uma quarentena para indicações à Corte.
Entre as propostas está a exigência de um ano de quarentena para que ex-ministros e ex-secretários de Estado possam ser indicados a uma vaga no STF. O texto também prevê retirar do Supremo processos criminais contra autoridades que atualmente possuem foro na Corte, transferindo esses casos para outras instâncias da Justiça.
Outra mudança seria a limitação das decisões individuais de ministros, especialmente quando elas atingirem medidas aprovadas pelo Congresso. A proposta estabelece que decisões urgentes tomadas individualmente sejam submetidas rapidamente ao plenário do STF.
O documento ainda deve propor alterações nas regras para utilização de ADPFs e ADIs no Supremo. Segundo o Metrópoles, as medidas ainda estão em revisão pela campanha e dependeriam de aprovação do Congresso caso Flávio seja eleito.
