Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados para ampliar os limites de faturamento do Simples Nacional pode provocar uma renúncia de arrecadação de quase R$ 50 bilhões nos próximos dois anos, segundo estimativas da equipe econômica.
O texto, relatado pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), prevê ampliar os limites de faturamento não apenas do Microempreendedor Individual (MEI), mas também de microempresas e empresas de pequeno porte. Atualmente, o teto anual é de R$ 81 mil para MEIs, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.
Os valores estão congelados desde 2018, e parlamentares favoráveis à mudança argumentam que a atualização serviria para recompor as perdas provocadas pela inflação e evitar distorções no regime tributário.
O governo, porém, é contrário à ampliação mais abrangente. A equipe econômica defende concentrar a mudança no MEI e alerta para o impacto nas contas públicas, já que empresas atualmente submetidas a regimes mais caros poderiam migrar para o Simples e pagar menos impostos.
O debate ainda está em negociação na Câmara e não há acordo sobre o formato final da proposta. Estados e municípios também podem ser afetados, já que participam da arrecadação de tributos recolhidos pelo Simples Nacional.
