Decisão do TSE impede propaganda digital, novos repasses e gastos do Fundo Eleitoral e participação do candidato em debates; registro da candidatura ainda não foi indeferido
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de atos da campanha de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, por irregularidades relacionadas à comunicação de perfis utilizados pela campanha nas redes sociais.
A decisão foi assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31). Entre as medidas determinadas pelo ministro estão a suspensão da propaganda eleitoral em ambiente digital, dos repasses e gastos com recursos do Fundo Eleitoral e da participação de Renan em debates, entrevistas e outros programas de rádio, televisão, podcasts e meios de comunicação.
A determinação ocorreu após Toffoli identificar indícios de descumprimento das regras eleitorais que obrigam candidatos a informar à Justiça Eleitoral os sites, blogs, redes sociais e aplicativos utilizados durante a campanha.
Perfis foram informados após o registro
O pedido de registro da candidatura de Renan Santos e do vice, Aroldo Medina, foi apresentado ao TSE em 7 de agosto. Na ocasião, a chapa informou apenas uma conta na rede social X e um site.
Doze dias depois, em 19 de agosto, os candidatos apresentaram uma petição complementar e incluíram outros perfis, chegando a 18 contas nas redes sociais. Segundo Toffoli, a comunicação ocorreu fora do prazo previsto pelas normas eleitorais.
O ministro apontou que a utilização de perfis não informados no momento adequado poderia permitir que conteúdos relacionados à candidatura continuassem sendo recomendados pelas plataformas digitais, criando uma possível vantagem em relação a candidatos que haviam declarado corretamente suas contas.
Um dos perfis citados na decisão teria aproximadamente 2,4 milhões de seguidores e já vinha sendo utilizado para divulgar conteúdos de campanha.
As regras eleitorais estabelecem que os candidatos devem informar os canais utilizados na propaganda eleitoral no momento do registro. Novas contas precisam ser comunicadas à Justiça Eleitoral dentro do prazo estabelecido.
Julgamento do registro foi retirado da pauta
Antes da decisão que suspendeu os atos de campanha, Toffoli já havia retirado da pauta o julgamento do registro da candidatura de Renan Santos e Aroldo Medina.
A análise estava prevista para começar nesta segunda-feira (31), no plenário virtual do TSE. No despacho, o ministro apontou a existência de “indícios de ilicitudes” relacionados ao registro dos perfis utilizados pela chapa.
A retirada de pauta, entretanto, não representa o indeferimento da candidatura. Até o momento, Renan Santos continua candidato à Presidência, mas sua campanha está submetida às restrições determinadas pelo ministro.
Toffoli determinou que a campanha esclareça e regularize a situação dos perfis apontados no processo. Segundo informações divulgadas pela Reuters, o descumprimento da determinação poderá resultar até mesmo na rejeição do registro da candidatura.
Campanha tenta reverter decisão
Renan Santos contesta as acusações de irregularidades. Após a decisão anterior que retirou o julgamento do registro da pauta, o candidato afirmou que os perfis haviam sido informados à Justiça Eleitoral e alegou que problemas no sistema do TSE também teriam afetado outros candidatos.
A campanha deverá buscar medidas para reverter as restrições impostas por Toffoli e manter as atividades eleitorais.
Renan Santos, de 42 anos, é empresário e ativista político. Ele participou da fundação do Movimento Brasil Livre (MBL) e concorre à Presidência pelo partido Missão, criado em 2025. A eleição de 2026 é a primeira disputa presidencial do candidato e também a primeira eleição do partido.
