O relator da PEC da Segurança Pública no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), retirou do relatório final o dispositivo que destinaria 30% do imposto federal arrecadado com as bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A mudança busca evitar que a Proposta de Emenda à Constituição precise retornar à Câmara dos Deputados. A previsão é que a discussão sobre o repasse seja retomada posteriormente por meio de um projeto de lei. A PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (2/9).
O dispositivo havia sido aprovado pela Câmara e gerou críticas porque a redação previa o cálculo dos recursos destinados à segurança pública somente após a dedução de prêmios, impostos e despesas de custeio e manutenção das empresas de apostas.
Segundo o relator, essa regra poderia transferir para a Constituição uma proteção aos recursos destinados às despesas das bets, reduzindo a flexibilidade do Congresso para alterar a distribuição desses valores no futuro.
Rogério Carvalho acolheu emendas apresentadas pelos senadores Damares Alves, Humberto Costa e Mara Gabrilli para retirar o dispositivo. O setor esportivo, que também manifestou preocupação com a proposta, considerou a retirada uma vitória parcial.
Com a exclusão do artigo, entidades esportivas deixam, pelo menos neste momento, de perder parte dos recursos provenientes da tributação das apostas. A expectativa é que o debate sobre novas fontes de financiamento para a segurança pública continue no Congresso.
