O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (3) mudanças nas regras de segurança do Pix. As alterações aprimoram o processo de contestação de transações suspeitas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e estabelecem novas diretrizes para os comprovantes de pagamentos.
As novas regras foram apresentadas em uma atualização dos manuais operacionais do Pix e têm como objetivo tornar o processo de contestação de golpes e fraudes mais claro e eficiente para os usuários. As instituições financeiras terão prazo para adaptar seus aplicativos e sistemas, com as mudanças passando a valer em 1º de março de 2027.
Contestação de golpes
Uma das principais mudanças está relacionada ao fluxo de contestação pelo MED. A ideia é oferecer um processo mais orientativo ao cliente que identificar uma transação que possa ter sido realizada em decorrência de fraude, golpe ou coerção.
O mecanismo permite que o caso seja comunicado à instituição financeira para que sejam adotados procedimentos de análise e, quando constatada a fraude, seja avaliada a possibilidade de devolução dos recursos. O Banco Central já vem aprimorando o MED para tornar a recuperação de valores desviados mais rápida e eficiente.
Comprovantes terão novas regras
O Banco Central também atualizou as regras relacionadas aos comprovantes de transações Pix. A partir da entrada em vigor das novas normas, os comprovantes não poderão apresentar publicidade, links ou conteúdos que não tenham relação com a operação realizada.
A medida busca aumentar a segurança e evitar que os comprovantes sejam utilizados para inserir informações que possam induzir o usuário a golpes ou direcioná-lo para conteúdos externos.
Mudanças começam em 2027
As instituições participantes do Pix terão até 1º de março de 2027 para implementar as adequações necessárias. Segundo o Banco Central, as mudanças fazem parte do processo contínuo de aperfeiçoamento da segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
Criado em 2020, o Pix passou por diversas atualizações desde sua implementação, incluindo mecanismos específicos para prevenção e tratamento de fraudes.
