Proposta em estudo prevê mudança para futuras nomeações; atualmente, ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos
O governo federal estuda enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a 12 anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela jornalista Natuza Nery.
Atualmente, os ministros do STF não possuem prazo de mandato definido e permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, ou em caso de eventual renúncia.
A proposta ainda está em fase de estudo e, para entrar em vigor, dependeria da apresentação formal do texto e da aprovação do Congresso Nacional. Uma eventual mudança precisaria ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
De acordo com a proposta em discussão, a limitação seria aplicada apenas a futuras nomeações e não afetaria os ministros que já integram a Corte.
Discussão ocorre em meio a crise no STF
A discussão sobre a limitação do tempo de atuação dos ministros ocorre em meio à crise enfrentada pelo STF nos últimos anos.
O cenário se intensificou depois que o ministro André Mendonça, relator de um processo, retirou o sigilo de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central em novembro passado. Vorcaro está preso desde março.
Na última quinta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou publicamente sobre o tema pela primeira vez. Lula defendeu que todos os envolvidos no caso sejam investigados, sem blindagem.
Segundo o presidente, o sistema político e o Judiciário brasileiro precisam passar por reformas profundas.
Lula anuncia discussão sobre reforma do Judiciário
Na sexta-feira (4), durante uma cerimônia no Palácio do Planalto ao lado do presidente do STF, Edson Fachin, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Lula afirmou que pretende promover, no próximo ano, uma ampla discussão sobre uma nova reforma do Judiciário.
A possibilidade de limitar os mandatos dos ministros também passou a ser utilizada no campo eleitoral.
Na última terça-feira (1º), o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cobrou, em plenário, a abertura imediata de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes. Ele criticou o que classificou como omissão do Senado.
Atualmente, segundo as informações apresentadas, tramitam 54 pedidos de impeachment contra Moraes na Casa.
Proposta de 12 anos já havia sido discutida pela OAB-SP
A ideia de estabelecer um período determinado para os ministros do STF não é inédita.
Em agosto, a OAB-SP havia proposto, em relatório de uma comissão de reforma do Judiciário, a fixação de mandatos de 12 anos.
Segundo o relatório citado, a adoção desse modelo levaria à aposentadoria imediata de quatro ministros que atualmente integram a Corte.
A proposta do governo ainda está em fase de estudo e precisaria avançar no Congresso Nacional para que a mudança pudesse ser efetivamente implementada.
Fonte: Not Journal
