A Casas Bahia negou ter efetuado ou autorizado pagamentos a agentes públicos com o objetivo de obter vantagens indevidas em créditos de ICMS em São Paulo. A manifestação ocorre após denúncias do Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre um esquema envolvendo advogados tributaristas e servidores da Secretaria da Fazenda paulista.
Segundo as investigações, o advogado tributarista João André Buttini de Moraes teria atuado na cooptação de agentes públicos para antecipar e aumentar créditos de ICMS em troca de propina. Documentos apreendidos pelos investigadores apontam que pagamentos corresponderiam a percentuais entre 1,2% e 1,5% dos valores ressarcidos.
No caso das Casas Bahia, o montante apontado pelas investigações chega a R$ 11,6 milhões, relacionado a diferentes operações realizadas entre 2022 e 2023. Os procedimentos teriam movimentado mais de R$ 917 milhões em créditos de ICMS.
A empresa afirmou que contratou um escritório especializado para prestar assessoria jurídica tributária de maneira formal e legítima, com cláusulas anticorrupção, registros contábeis e emissão de notas fiscais. A companhia também informou que o escritório atualmente não presta mais serviços ao grupo.
As Casas Bahia disseram ainda que mantêm um programa de integridade e que, em março de 2026, criaram um Comitê Independente de Investigação para apurar os fatos.
O escritório Buttini Moraes informou que os advogados citados nas denúncias foram afastados para que possam se dedicar às próprias defesas e afirmou que continuará funcionando normalmente.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo declarou que colabora com as investigações. Segundo a pasta, cinco envolvidos foram demitidos, um foi exonerado e outros 23 servidores foram afastados sem remuneração. Ao todo, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária.
A Casas Bahia também enfrenta um processo de recuperação judicial, com dívidas declaradas superiores a R$ 17 bilhões.
