A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 5 milhões em bens do ex-secretário André Luís Dantas Ferreira, conhecido como André Moura, em uma ação de improbidade administrativa que investiga supostas irregularidades na contratação de uma plataforma educacional pelo governo estadual. A decisão também atingiu outras três pessoas e uma empresa.
A investigação é conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e envolve um contrato firmado em dezembro de 2023, quando André Moura comandava a Secretaria de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília (SERGB).
Segundo o Ministério Público, a contratação da Triunfo Consultoria Educacional Ltda. teria ocorrido por meio de uma adesão considerada indevida a uma ata de registro de preços de um consórcio de municípios de Minas Gerais.
O contrato previa mais de 6 mil licenças de software educacional, inicialmente estimadas em cerca de R$ 2,5 milhões. Após uma prorrogação pelo mesmo período e valor, o montante chegou a R$ 5.001.864.
Um dos pontos questionados pelo MPRJ é a diferença entre o objeto previsto na ata mineira e aquele contratado pela secretaria fluminense. Enquanto a plataforma original era voltada ao reforço escolar, o contrato no Rio previa capacitação de gestores, técnicos e servidores públicos em áreas como orçamento, finanças, convênios e prestação de contas.
A investigação também aponta vínculos profissionais anteriores entre envolvidos. O sócio-administrador da Triunfo, Vanderlan Ribeiro Vieira, havia trabalhado como assessor e subsecretário na administração estadual sob a chefia de André Moura antes de integrar o quadro societário da empresa contratada.
O MPRJ ainda questiona a capacidade técnica, operacional e patrimonial da empresa para executar o contrato.
A ação foi ajuizada em julho deste ano pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital. O bloqueio de bens é uma medida cautelar e não representa condenação dos investigados, que ainda podem apresentar suas defesas no processo.
André Moura deixou o cargo na representação do governo fluminense em Brasília em março de 2026 e atualmente é candidato ao Senado por Sergipe.
