A consulta pública do Senado Federal sobre a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração e a oferta de apostas de quota fixa no Brasil, já registrava mais de 468 mil participações nesta terça-feira (29). Desse total, 83,59% se manifestaram favoravelmente à medida, enquanto 16,41% foram contrários.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em 25 de setembro. O texto proíbe não apenas as bets, mas também a publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionados às apostas de quota fixa. A medida também estabelece mecanismos para bloquear sites, aplicativos e transações financeiras ligados às plataformas.
De acordo com as regras estabelecidas, os apostadores podem retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das empresas deverão ficar indisponíveis para a oferta de apostas.
Os valores que não forem retirados pelos usuários deverão ser devolvidos pelas empresas, seguindo o procedimento previsto na MP. Caso a restituição não seja realizada pelas instituições financeiras, os recursos serão transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal.
A medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Segundo o Senado, a MP tem prazo de 120 dias para ser apreciada e convertida definitivamente em lei.
A consulta pública do Senado representa a opinião dos participantes da enquete e não constitui uma pesquisa de opinião representativa de toda a população brasileira.
