Legislações de autoria da vereadora abordam o combate à violência doméstica, a prevenção da importunação sexual e benefícios para mães doadoras de leite materno.
O Outubro Rosa, campanha dedicada à conscientização sobre o câncer de mama e à importância do diagnóstico precoce, também reforça o debate sobre a saúde, a segurança e os direitos das mulheres. Em Manaus, leis de autoria da vereadora Thaysa Lippy (União Brasil) tratam da proteção feminina, do enfrentamento à violência e da garantia de direitos em diferentes fases da vida.
Entre as iniciativas está a Lei nº 3.612/2026, que determina a divulgação de informações sobre canais de denúncia de violência doméstica e familiar nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município. A medida busca ampliar o acesso da população aos mecanismos de denúncia.
Outra legislação é a Lei nº 3.015/2023, que prevê a realização de campanhas de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas ao lazer esportivo em Manaus. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população e contribuir para que mulheres possam frequentar esses espaços com mais segurança durante caminhadas, corridas e outras atividades físicas.
Benefícios para mães doadoras de leite materno
Na área dos direitos maternos, a Lei nº 3.149/2023 garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às mulheres doadoras de leite materno. A legislação reconhece a importância da doação para a alimentação de recém-nascidos, especialmente bebês prematuros e aqueles que necessitam de cuidados especiais.
Já a Lei nº 3.317/2024 proíbe a denominação de ruas e outros logradouros públicos de Manaus com nomes de pessoas condenadas, por sentença definitiva, por crimes cometidos contra mulheres. A medida estabelece critérios para homenagens públicas, considerando a gravidade da violência de gênero.
Prevenção do abuso sexual infantil
A atuação legislativa também inclui a Lei nº 2.929/2022, que determina a orientação de estudantes da rede pública municipal sobre abuso sexual infantil. A legislação busca contribuir para a prevenção e a identificação de situações de violência que atingem crianças e adolescentes.
Para Thaysa Lippy, o Outubro Rosa representa uma oportunidade de reforçar a importância do cuidado com as mulheres em diferentes aspectos, incluindo saúde física e emocional, segurança e acesso a direitos.
“O Outubro Rosa nos lembra da importância de cuidar da saúde, mas também precisamos olhar para a mulher em todas as fases da vida. É preciso garantir que ela tenha seus direitos respeitados, possa viver sem violência, tenha segurança nos espaços públicos e receba apoio durante a maternidade. Nosso trabalho na Câmara tem sido transformar essas necessidades em leis que façam diferença na vida das mulheres de Manaus”, destacou a vereadora.
Embora o foco principal do Outubro Rosa seja a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, a campanha também abre espaço para discussões sobre o cuidado integral com a saúde feminina. As legislações de autoria da parlamentar abordam questões relacionadas à maternidade, à proteção contra a violência e à garantia de direitos para as mulheres em Manaus.
Fonte: Câmara Municipal de Manaus (CMM)
